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Alyxandra Mendes
Publicações
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Artigos (2)
Alyxandra Mendes
Artigo ·
há 9 anos
O direito de greve dos servidores públicos
A importância ao direito de greve do servidor público advém, primeiramente, do fato de se constituir numa garantia fundamental dos trabalhadores, como se depreende do art. 9º da Constituição Federal...
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Alyxandra Mendes
Artigo ·
há 9 anos
LC 150/2015 - Empregados Domésticos - Alterações Relativas ao Direito do Trabalho e Direito Civil
Com a Lei Complementar nº 150 de Junho de 2015, sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff, foi garantida as empregadas domésticas os novos direitos trabalhistas. Entende-se por empregado...
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